Ontem (12), os Procons de todo o Brasil divulgaram o Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2019. As reclamações registradas no documento correspondem a processos administrativos analisados e concluídos pelo órgão, no período de janeiro a dezembro de 2019, que apresentam algum indicativo de lesão ou ameaça aos direitos dos consumidores. O Procon Guarapari, vinculado à Procuradoria Geral do Município, divulgou o ranking das empresas mais reclamadas localmente. Companhias de telefonia lideram a lista.
A divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas decorre de determinação do artigo 5º da Constituição Federal e do artigo 44 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, e devem ocorrer publicamente no período máximo de 1 ano. De acordo com a Prefeitura de Guarapari, o objetivo é informar à população quais são as empresas que mais desrespeitam os direitos dos consumidores. Confira o ranking do órgão municipal a seguir:
Leia também
O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, ressaltou que o Cadastro de Reclamações Fundamentadas é um instrumento de orientação no mercado de consumo, que serve de parâmetro para o consumidor avaliar o índice de reclamação e resolutividade das empresas e escolher qual contratar. O Cadastro completo pode ser conferido no site da Prefeitura ou na sede do Procon Municipal, localizada na Rua Manoel Lino Bandeira, número 523, em Muquiçaba.
