Promulgada Lei que autoriza prorrogação de 27 contratos do Incra
Promulgada Lei que autoriza prorrogação de 27 contratos do Incra
Promulgada Lei que autoriza prorrogação de 27 contratos do Incra
Promulgada Lei que autoriza prorrogação de 27 contratos do Incra
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), promulgou a Lei 14.106, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A Lei está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira e autoriza a prorrogação de 27 contratos do Incra até 28 de julho de 2023.
Essa prorrogação é aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014 e que estavam em vigor quando da publicação da Medida Provisória 993, em 28 de julho de 2020, que deu origem à lei.
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