Os proprietários de imóveis rurais em Cachoeiro podem contar com o auxílio gratuito do Núcleo de Atendimento ao Produtor Rural (NAP) para fazer a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) deste ano, que tem prazo até 30 de setembro.
Localizado no prédio do Sindicato Rural de Cachoeiro (pátio do Fórum Municipal, o NAP é vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) e apoiado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Interior (Semai). O local funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 12h às 16h.
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Para declarar o ITR, é preciso apresentar o documento da declaração de 2018, o Talão de Produtor Rural, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, dependendo do caso, o Ato Declaratório Ambiental (ADA). Mesmo quem perdeu imóvel ou teve o direito de propriedade transferido a partir 1º de janeiro deste ano deve declarar o ITR.
Os que perderem o prazo de declaração do ITR terão de pagar multa, cujo valor é gerado automaticamente pela Receita Federal. “É importante que o proprietário leve toda a documentação ao NAP, para que a equipe calcule devidamente o valor que precisa ser pago agora em 2019”, orienta o secretário municipal de Agricultura e Interior, Robertson Valladão.
O secretário de Fazenda de Cachoeiro, Eder Botelho da Fonseca, reforça a importância da adimplência. “O contribuinte, apresentando a declaração no prazo previsto, além de evitar transtornos com encargos e cobranças, irá contribuir com recursos que são repassados ao município, os quais serão utilizados para melhorias na zona rural”, completa.
