Quatro feiras agroecológicas, localizadas em shoppings da Grande Vitória, foram suspensas pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) do Espírito Santo. Além das feiras, o repasse de mais de R$ 1 milhão de recursos para pesquisas também foram suspensos.
De acordo com gerente de Agroecologia e Produção Vegetal da Seag, o engenheiro agrônomo Aureliano Nogueira da Costa, a secretaria decidiu suspender as feiras depois de ter a competência técnica questionada pela Superintendência Federal de Agricultura do Espírito Santo.
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“As feiras foram suspensas por conta das intimidações da Superintência, que disse que a secretária não tem competência técnica e que a imagem que está sendo passada para o agricultor e consumidor não é compatível com a realidade oferecida. Encaminhamos um ofício ao Ministro da Agricultura, comunicando os graves fatos, e estamos aguardando um retorno. A parceria que o shopping tem é por meio de cooperação que a secretaria faz. Quais atribuições do shopping? Ceder um espaço. Obrigação nossa? Organizar os agricultores, a feira. A superintendência questionou o próprio shopping, alertando que eles poderiam ser fiscalizados e gerou uma dúvida. Suspendemos para dar um jeito de resolver e não aumentar mais ainda essas dúvidas. Todas as ações que a Seag vinha conduzido e, inclusive, os recursos foram questionados. Suspendemos a feira e mais de R$ 1 milhão que seriam destinados à pesquisa de agroecologia”, explicou o gerente.
Ainda segundo Aureliano, a secretaria espera um retorno do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, sobre o ofício encaminhado.
O jornal online Folha Vitória entrou em contato com Superintendência Federal de Agricultura, que esclareceu que “é de competência do Ministério da Agricultura, do Ministério da Saúde e do Ministério do Meio Ambiente – conforme a natureza do produto – a fiscalização relativa à inspeção da produção, manipulação, industrialização, circulação, armazenamento, distribuição, comercialização e certificação de produtos orgânicos nacionais e estrangeiro”.
O superintendente Dimmy Herllen Silveira Gomes Barbosa disse ainda que existem reuniões na Comissão de Produção Orgânica (Cporg), formada por 41 instituições, para discutir assuntos relacionados à produção orgânica. De acordo com ele, a secretaria não comunicou à Cporg a criação das feiras e nem a suspensão.
Ainda segundo o superintendente, a Seag foi convidada para diversos diálogos através de e-mails enviados desde maio deste ano, mas não respondeu nenhum deles. Por conta disso, a superintendência entrou em contato com os shoppings para esclarecer questões sobre a fiscalização e, inclusive, explicando que as barracas deveriam ter certificado de conformidade orgânica.
Confira as notas na íntegra:
Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
“A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG), em função dos diversos ataques que comprometeram a sua imagem, assim como desqualificaram suas atribuições e competências, desconsiderando seu corpo técnico feitos pelo superintendente e mais dois ou três servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e considerando os graves danos às ações que estão sendo desenvolvidas por essa Secretaria de Governo, vem informar aos shoppings centers, à sociedade em geral, aos agricultores familiares e às associações de produtores orgânicos que está suspendendo, em caráter emergencial, todas as ações ligadas à Agroecologia e Agricultura Orgânica.
Assim, resolve suspender a participação da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG), do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) da CPOrg-ES; o Edital +Pesquisa AgroCapixaba para a área de agroecologia; os serviços de assistência técnica e extensão rural à agricultura orgânica; monitoramento de qualidade e produção de produtos orgânicos; e as feiras agroecológicas no Espírito Santo até que essa situação dos ataques da SFA/ES à SEAG sejam reparados”.
Superintendência Federal de Agricultura
“Em todos os Estados, existem as Comissões de Produção Orgânica – CPOrg que são fóruns compostos por representantes de segmentos da rede de produção orgânica, dividido igualmente por entidades governamentais e não governamentais. A CPOrg-ES é formada por 41 entidades e se reúne regularmente para discutir e definir ações inerentes ao tema, conforme atribuições definidas na Instrução Normativa nº 13, de 28 de maio de 2015.
Dentre estas 41 entidades participam a SEAG e IDAF. Apesar de ter assento na Comissão, a SEAG iniciou esta ação das “Feiras Agroecológicas” sem o conhecimento da CPORG e desrespeitando a legislação vigente, pois é necessário destacar que o Decreto nº 6.323/2007 deixa claro que é de competência do Ministério da Agricultura, do Ministério da Saúde e do Ministério do Meio Ambiente – conforme a natureza do produto – a fiscalização relativa à inspeção da produção, manipulação, industrialização, circulação, armazenamento, distribuição, comercialização e certificação de produtos orgânicos nacionais e estrangeiros, podendo, eventualmente, celebrar convênios com as unidades da federação para execução de tais serviços.
É preciso que fique absolutamente claro que nem Seag nem Idaf têm competência técnica ou legal para fiscalizar a condição orgânica dos produtos, sejam eles vendidos em quaisquer espaços, coordenados por quem quer que seja. As declarações das ‘autoridades’ confrontadas com o que consta da Lei não deixam margem a dúvidas quanto a isso.
Apesar da ação arbitrária e desrespeitosa da SEAG com a CPORG e entidades que a compõem, a Superintendência Federal de Agricultura (SFA-ES) encaminhou ofícios à SEAG para o diálogo (da qual não obtivemos resposta), de forma a resolver a situação e evitar prejuízos aos produtores. Desta forma, foi encaminhado ofício pela SFA-ES aos estabelecimentos (Shoppings) informando aspectos referentes à comercialização de Produtos Orgânicos em ‘feiras agroecológicas’, de forma que a administração dos estabelecimentos passassem a exigir dos produtores os certificados quanto à garantia da qualidade orgânica dos produtos comercializados.
A SFA-ES irá atuar de forma que seja respeitada a legislação, defendendo os interesses dos produtores e consumidores, não permitindo que a o sistema orgânico de produção seja prejudicado por ações arbitrárias e de interesse midiático e político”.
