O relator Marcos do Val (PPS-ES) rejeitou derrubar o decreto do presidente de Jair Bolsonaro que ampliou o porte de armas para uma série de profissionais ao relatar os projetos que tentam anular o ato presidencial.
O relatório deve ser lido nesta quarta-feira, 22, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O colegiado ainda deve discutir a medida, pois alguns senadores, entre eles Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), vão apresentar votos em separado para derrubar o decreto, conforme propõem quatro projetos de decreto legislativo protocolados no Senado.
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Pelo relatório, as modificações promovidas por Bolsonaro definem objetivamente os critérios para a aquisição e posse de arma de fogo e a especificação do porte. As mudanças, argumentou o relator, “concretizam uma política de segurança pública definida pelo Poder Executivo Federal, que buscou atender de modo eficaz às necessidades prementes da sociedade, dentro das balizas previstas em lei.”
Após a leitura do relatório a apresentação dos votos em separado, a CCJ deve conceder um pedido de vistas e a votação dos projetos ficará para semana que vem.
