Sancionada lei que permite uso do Funpen para criação de creches em prisões
Sancionada lei que permite uso do Funpen para criação de creches em prisões
Sancionada lei que permite uso do Funpen para criação de creches em prisões
Sancionada lei que permite uso do Funpen para criação de creches em prisões
Brasília – A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Complementar 153 que permite a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a implantação e manutenção de berçário, creche e seção destinada à gestante e à parturiente nos estabelecimentos penais brasileiros.
Os recursos do Funpen já são utilizados para a construção, reforma, ampliação e aprimoramento das prisões, manutenção dos serviços penitenciários, formação educação e cultural do preso, e programas de assistência jurídica aos presos e internados carentes, entre outros fins.
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