O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira, 25, que uma decisão “isolada” do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas não resolveria os problemas de segurança pública associados ao tráfico. O Senado deve apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminalize a posse de qualquer quantidade de substâncias ilícitas.
“A decisão do Supremo Tribunal Federal, sem que haja uma discussão de saúde pública, sem que haja uma discussão com a sociedade no âmbito do poder próprio, que é o Poder Legislativo, é uma decisão que tende a definir a demanda, se resolver o problema da demanda de droga, mas não resolve o problema da oferta de drogas, que segue sendo feita por traficantes que cometem crimes equiparados a crimes hediondos”, disse o presidente do Senado a jornalistas, após participação da Fides 2023, evento promovido pelo mercado de seguros no Rio de Janeiro nesta segunda-feira.
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Pacheco afirmou que o Legislativo tem posição contrária à descriminalização da posse de substâncias ilícitas por refletir, em sua composição, o pensamento médio da sociedade brasileira.
De acordo com ele, a PEC que o Senado vai propor não visa criminalizar moradores de regiões mais pobres, em geral mais expostos à atividade do tráfico, mas sim manter a “higidez” da política de segurança pública do País.
O STF discute em um julgamento a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, e se é possível diferenciar usuário de traficante a partir da quantidade de droga encontrada com ele. O julgamento foi interrompido no final de agosto.
