A legislação que determina o funcionamento de bares e restaurantes após 01 hora da madrugada, na Serra, deverá passar por regulamentação. Para isso, uma comissão será instalada. A medida foi adotada após reunião nesta segunda-feira (27). A expectativa era de que norma fosse revogada.
Além do prefeito Audifax Barcelos, participaram da reunião secretários municipais, o procurador-geral do Município, Vitor Silvares, representantes do Sindicato dos Taxistas, do Sindicato de Bares, Restaurantes e Similares do Espírito Santo (Sindbares), movimento cultural da Serra e vereadores do município.
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Durante o encontro, Audifax disse que não irá revogar a lei. Ao se justificar, apresentou dados do Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes), colhidos entre o dia 23 de fevereiro deste ano, data de início da lei, e 25 de junho, que mostram redução nos índices de criminalidade.
Segundo a assessoria da Prefeitura da Serra, todos os números da violência apresentaram redução se comparados ao mesmo período de 2014. O horário de verificação é entre meia-noite e 6 horas.
Ainda de acordo com os dados divulgados, foram 75% de redução dos casos em que há a aplicação da Lei Maria da Penha. Também foi apontado pelo prefeito Audifax que houve uma queda de 63,3% nas brigas, 46,2% de redução no uso de armas de fogo. Antes de terminar de apresentar sua justificativa, o prefeito destacou que também houve redução nas tentativas de homicídio e nos homicídios, de 45,5% e 37,5%, respectivamente.
A comissão deverá trabalhar no consenso para que haja modificação na lei que regulamenta a lei. A assessoria ainda informou que em 90 dias, deverá ser promovido um seminário para que haja participação da sociedade civil.
