A partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os sindicatos podem cobrar uma contribuição por serviços prestados não só de quem é filiado, mas de todos os trabalhadores.
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A chamada contribuição assistencial será definida junto com a convenção coletiva de cada categoria. O valor não será obrigatório, mas quem não quiser pagar, terá que informar, por escrito, ao sindicato.
Segundo explica o advogado trabalhista Cássio Drummond, os trabalhadores que não são filiados ao sindicato também são beneficiados pela decisão da categoria e isso foi um fator crucial para a decisão do Supremo.
“Quem não é sindicalizado, também vai ter o benefício das negociações coletivas e por esse motivo que o STF entendeu que é obrigatória a cobrança. Mas essa cobrança pode ser contestada pelo trabalhador que não quer contribuir. Ele pode manifestar a objeção ao pagamento através de um requerimento escrito ao sindicato”, apontou.
Em contrapartida, o imposto sindical, cobrado uma vez por ano, não teve modificação.
Desde 2017, com a reforma trabalhista, só paga a taxa quem decide assinar a ficha de filiação no sindicato e o sistema deve se manter dessa forma.
Para o advogado, a decisão do Supremo pela legalidade da nova cobrança é um reconhecimento da necessidade dos sindicatos no país.
“Se a gente busca atender a Constituição Federal com a solidariedade, com a fraternidade social, a gente tem que entender que os mais fracos precisam de um apoio e o sindicato está aí para apoiar a vulnerabilidade do trabalhador”, reforçou Drummond.
Para a advogada Jakeline Werneck, que representa a Força Sindical no Espírito Santo, quando o imposto sindical deixou de ser obrigatório, os sindicatos perderam força. Agora, a expectativa é que haja melhores condições para defender os interesses da classe trabalhadora.
“A decisão do Supremo Tribunal Federal foi muito importante para os sindicatos, pois ajuda a fortalecer o sistema de negociação coletiva porque essa verba ajuda os trabalhadores a conquistarem os direitos que não estão estabelecidos na CLT”, afirmou a especialista.
* Com informação do repórter Alex Pandini, da TV Vitória/Record TV.
