Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar a atuação dos órgãos federais na crise da água. A proposta, feita pelo ministro André Luís de Carvalho, é fiscalizar se o Ministério do Meio Ambiente, Agência Nacional de Águas (ANA) e outros órgãos do governo tomaram as medidas preventivas e planos de contingência necessários para evitar ou reduzir os efeitos da seca em todo o País. Para defender a necessidade da auditoria, o ministro citou a crise no Sistema Cantareira, em São Paulo, a redução do volume de água no Rio Paraíba do Sul, no Rio, e a decretação de situação de emergência em 159 municípios de Minas Gerais devido à estiagem.
“Bem se sabe que o interesse predominantemente nacional, pautado pela ocorrência da seca e do esgotamento dos recursos hídricos em mais de uma unidade da federação, fixa a competência da União, como ator principal, para a solução dessa crise hídrica”, disse o ministro. “Nesse cenário, que, inegavelmente, envolve diversas unidades da federação, faz-se necessária a atuação do TCU no sentido de fiscalizar a atuação dos órgãos federais responsáveis pelas medidas preventivas e até mesmo pelos planos de contingência que foram ou que já deveriam ter sido adotados para evitar ou mesmo para reduzir os efeitos perversos dessa lamentável crise hídrica que assola o País”, acrescentou.
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De acordo com o ministro, um decreto impõe como função à Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente “planejar as ações destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos das secas e inundações no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos”. O ministro citou ainda as discussões entre a Cesp e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação ao uso do reservatório de Jaguari, na bacia do Rio Paraíba do Sul. A Aneel aplicou multa à empresa pela redução da vazão do reservatório, o que diminuiu a geração de energia de uma usina hidrelétrica da região. O governo paulista, por sua vez, alegou que a medida visava priorizar o fornecimento de água para municípios paulistas.
Segundo o ministro, houve inércia da ANA e descumprimento da Aneel em relação às premissas da Política Nacional de Recursos Hídricos, segundo as quais a prioridade do uso da água deve ser o consumo humano em situações de escassez.
