Brasília – O presidente Michel Temer assinou na noite desta segunda-feira, 12, a prorrogação, por mais três anos, do Programa Mais Médicos, que permite que tanto profissionais estrangeiros quanto brasileiros formados no exterior atuem como médicos sem diploma revalidado no País.
A Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que criou o programa ainda durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff previa, no artigo 16, um prazo de dispensa que agora foi prorrogado. Os prazos acabariam em outubro de 2016. A lei entra em vigor nesta segunda.
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No último dia 24, o Senado Federal havia aprovado em votação simbólica, a medida provisória (MP) que prorrogava por mais três anos o programa. A proposta, editada por Dilma, também prorroga por três anos o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa.
Segundo o Ministério da Saúde, a medida permitirá que sete mil profissionais (a maioria cubanos) permaneçam no Brasil.
