Temer veta integralmente projeto sobre registro público de filho natimorto
Temer veta integralmente projeto sobre registro público de filho natimorto
Temer veta integralmente projeto sobre registro público de filho natimorto
Temer veta integralmente projeto sobre registro público de filho natimorto
Brasília – O presidente em exercício Michel Temer vetou integralmente projeto que alterava a lei dos registros públicos “para dispor sobre o registro do nome que for dado ao natimorto”. A informação consta de mensagem publicada no Diário Oficial da União.
Temer sustentou o veto alegando que “a alteração poderia levar a interpretações que contrariariam a sistemática vigente no Código Civil, inclusive com eventuais efeitos não previstos para o direito sucessório.” Manifestaram-se a favor do veto o Ministério da Justiça e a Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Leia também
