Nesta segunda-feira (6), o Ministério Público Federal do Espírito Santo indiciou três pessoas por irregularidades na construção dos quiosques na Praia de Camburi, em Vitória.
De acordo com a denúncia do MPF, o ex-secretário e o ex-subsecretário municipal de Obras de Vitória, Paulo Maurício Ferrari e Juscelino Alves dos Santos, juntamente com o diretor da Cinco Estrelas Construtora e Incorporadora Ltda, Paulo Alexandre Gallis Pereira Baraona, dispensaram a licitação obrigatória para a realização da obra.
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O Ministério afirma que os executivos da Prefeitura, que atuaram na gestão de João Coser, contrataram sem licitação a empresa de Baraona, segunda colocada na licitação original, para construir os sete quiosques da orla de Camburi depois que a vencedora da licitação original ter rescindido o contrato. A retirada da empresa, agregada à necessidade de modificações no projeto licitado, obrigava à prefeitura fazer nova licitação.
As investigações apontaram que a empresa teria apoiado o grupo político do então prefeito João Coser, com uma doação de R$ 80 mil para sua campanha de reeleição e patrocínio de um anúncio de três páginas em uma revista de circulação nacional, enaltecendo a gestão do então prefeito.
Além de serem processados criminalmente, na esfera cível, Paulo Maurício Ferrari, Juscelino Alves dos Santos e Paulo Alexandre Gallis Pereira Baraona também são réus em uma ação de improbidade administrativa, por não realizar o procedimento licitatório, conferindo tratamento diferenciado à empresa Cinco Estrelas. Além disso, nos termos da ação, violaram o dever de imparcialidade, já que agiram para beneficiar empresa que apoiava financeiramente o grupo político do então prefeito da cidade.
Os três indiciados foram procurados pelo Jornal Folha Vitória na tarde desta segunda-feira. O empresário Paulo Alexandre Gallis Pereira Baraona não foi localizado na construtora; o ex-secretário Paulo Maurício Ferrari está viajando e o subsecretário Juscelino Alves dos Santos não foi localizado pela reportagem.
Em nota, o ex-prefeito João Coser informou “que todos os processos referentes à contratação da empresa para a construção dos quiosques da Praia de Camburi obedeceram ao que estabelece a Lei 8666/93, e foram submetidos à Controladoria e à Procuradoria Geral do Município. A contratação também contou com a análise e aprovação da Caixa Econômica Federal, agente financeiro responsável pelo repasse dos recursos captados junto ao Ministério do Turismo”.
João Coser afirmou também que, após a desistência da empresa vencedora da licitação, conforme determina a lei, a segunda colocada foi convidada e concordou em realizar a obra pelo valor apresentado pela empresa vencedora, não havendo, portanto, contratação sem licitação. O ex-prefeito disse também que a execução técnica do projeto ficou a cargo da Secretaria de Obras.
