São Paulo – O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu a licitação que previa a compra de 300 novos radares de trânsito. Os equipamentos seriam instalados em ônibus para flagrar motoristas invadindo os corredores e faixas exclusivas dos coletivos em São Paulo. Os auditores da corte encontraram 12 irregularidades na concorrência da Prefeitura, entre elas a constatação de que “não restou justificada a necessidade da contratação à luz dos princípios que regem a administração pública.”
Os chamados ônibus “dedo-duro” iriam fiscalizar também outras infrações, como o desrespeito ao rodízio municipal e também flagrar veículos procurados ou sob investigação. É a sétima licitação sob suspeita que o Tribunal barra da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT). Em pouco menos de 15 meses, o colegiado de cinco conselheiros já mandou paralisar, por suspeita de irregularidades, mais de R$ 6,3 bilhões em licitações.
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A nova suspensão, decidida pelo presidente e conselheiro Edson Simões, ocorre menos de dois meses após o governo petista anunciar a compra dos radares, ao custo de R$ 43,1 milhões. Para o TCM, a licitação não tem orçamento detalhado que demonstre os custos de cada equipamento. Isso infringe a lei federal de licitações (8.666/93), segundo os auditores.
O equipamento que seria instalado nos ônibus é uma espécie de radar móvel em movimento constante. De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes, 70% das autuações em faixas exclusivas à direita foram feitas por marronzinhos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e fiscais da SPTrans (São Paulo Transporte). Com os novos radares, a Prefeitura pretendia liberar os fiscais para organizar o trânsito, o que é defendido por especialistas de trânsito.
Irregularidades
Entre as série de justificativas do TCM para suspender a licitação está, segundo o órgão, a falta de especificações técnicas exigidas por um decreto municipal sobre o processo de licitações.
O órgão também afirma que o edital para a contratação dos radares LAP (leitura automática de placas) não tem planilhas detalhadas de custo unitário dos equipamentos e ausência de índices usados pela Prefeitura para avaliar a saúde econômica da empresa que vencer a licitação. Na decisão de suspender a contratação, o TCM também afirma questiona a Prefeitura cobrar da empresa vencedora tanto a instalação dos equipamentos quanto de sinalização.
O Tribunal já suspendeu também outros projetos prioritários da gestão Haddad nos últimos meses. As disputas para a construção de 150 quilômetros de corredores de ônibus (de R$ 4,8 bilhões) e da nova inspeção veicular (R$ 420 milhões) também foram barradas pelo TCM.
O presidente Edson Simões também já havia mandado parar, em julho, a compra de 824 câmeras que seriam usadas em uma central da CET responsável por controlar a operação dos semáforos inteligentes.
No mês passado o Tribunal encontrou suspeitas de irregularidades e barrou a licitação para um pacote de obras e reformas em prontos-socorros, creches e escolas da periferia, de custo calculado em cerca de R$ 110 milhões. Outra licitação paralisada pelo tribunal foi para a construção de um data center do Bilhete Único.
Líder do governo Haddad na Câmara Municipal, Arselino Tatto (PT) tem criticado publicamente os conselheiros pela paralisação de projetos importantes para o governo. “Talvez os cinco conselheiros queiram administrar a cidade. Só que eles precisam ser eleitos para isso”, criticou Tatto, irmão do secretário de Transportes Jilmar Tatto.
Nos próximos 15 dias, o governo pretende prestar os esclarecimentos solicitados pelo TCM para retomar a licitação dos radares para flagrar motoristas nos corredores de ônibus.
