Vereadores de São Paulo aprovaram em primeira votação projeto de lei que institui uma taxa a ser cobrada dos donos de jatinhos e helicópteros particulares em cada pouso ou decolagem no município.
A proposta, aprovada em 1º turno na quinta-feira (8) precisará ser validada em 2ª votação, que ainda não tem data prevista. Em seguida, ela irá à sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Em contato reservado com vereadores, Nunes sinalizou que considera a proposta “inconstitucional”.
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Procurada pela reportagem, a Prefeitura não havia se manifestado sobre a proposta até a publicação desta matéria.
O prefeito tem lembrado que o Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) já decidiu de forma contrária em caso semelhante em Guarulhos (SP) em 2023. Na oportunidade, o colegiado decidiu que a regulamentação do tema é competência da União.
Conforme o projeto atual aprovado na Câmara, a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) pretende compensar danos ambientais das operações de aeronaves.
A taxa será calculada com base no peso da aeronave, com o valor de R$ R$ 200 por tonelada para helicópteros e de R$ 400 por tonelada para aviões particulares, em cada voo.
A tarifa não seria aplicada em voos comerciais. Aeronaves de governantes e aquelas em operação por procedimento médico também ficariam fora da cobrança.
O foco são os voos executivos e de lazer.
O texto original foi apresentado pelo ex-vereador e atual deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) em 2022.
Na atual legislatura, a proposta foi reapresentada pelos vereadores Luna Zarattini (PT), Nabil Bonduki (PT) e Amanda Paschoal (PSOL).
“A taxa é uma contrapartida pela enorme quantidade de gás carbônico (CO2) emitido pelas aeronaves. Enquanto carros, motos e ônibus pagam tarifas à cidade, esse transporte de luxo não têm nenhum taxa”, diz Bonduki.
