Os vereadores da Câmara Municipal de Vitória aprovaram, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 219/2017, da vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB), que garante às mães o direito de amamentar em espaços públicos e privados no município de Vitória. O projeto, que passou com unanimidade, agora aguarda a sanção e regulamentação do Prefeito Luciano Rezende.
O projeto dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em locais públicos e privados e, além disso, ressalta que toda criança tem direito ao aleitamento materno, conforme recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS), e também aborda uma possível multa para quem proibir ou constranger o ato da amamentação.
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Para a vereadora proponente, muitas mulheres ainda são constrangidas por amamentar em público. “Esta realidade tem que ser enfrentada e mudada. Os bebês necessitam de amamentação em livre demanda e as mães têm o direito de amamentar seus filhos onde estiverem, sem o receio de serem criticadas ou proibidas”, afirmou Neuzinha em sua justificativa.
