Vigilância interdita empresa de Cariacica que fornecia marmitas estragadas para presídios

A Vigilância Sanitária de Cariacica interditou parcialmente a empresa responsável pelo fornecimento da comida para detentos do Complexo de Xuri e de outros presídios de Cariacica. Segundo o órgão, a empresa produzia e armazenava alimentos em desacordo com as normas legais vigentes, mas não deu mais detalhes sobre o que foi constatado.

A Vigilância Sanitária informou que recebeu uma denúncia sobre o funcionamento irregular da empresa de alimentos Cozisul, localizada em Cariacica. Técnicos do órgão foram ao local no mês passado, notificaram os responsáveis quanto às adequações necessárias e retornaram nesta segunda-feira (07). Como as determinações da Vigilância Sanitária não foram cumpridas, o estabelecimento foi parcialmente interditado.

Segundo a Vigilância Sanitária, a Cozisul violou os incisos VI e VII do artigo 47 do Decreto Municipal 33/1997, que trata das infrações sanitárias.

No entanto, mesmo com a interdição, a empresa continua prestando serviços para a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Isso porque, de acordo com o secretário estadual de Controle e Transparência, Eugênio Ricas, a empresa ajuizou na Justiça um mandado de segurança e conseguiu uma liminar, assegurando a manutenção do contrato junto ao Governo do Estado.

“Por conta dessa determinação, ficamos de mãos atadas, já que o contrato não pode ser rescindido. Estamos tentando derrubar essa liminar, mas o que o governo pode fazer, por agora, é intensificar ainda mais a fiscalização”, destacou o secretário.

Segundo Ricas, as irregularidades que teriam sido cometidas pela empresa foram constatadas durante fiscalização de rotina da Sejus. O secretário afirmou ainda que foram encontrados indícios de fraude contratual por parte da companhia, que estaria fornecendo alimentos de maneira diversa do contratado. 

Todas as irregularidades encontradas foram repassadas para a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont). De acordo com o secretário, a Secont iniciou uma sindicância que poderá resultar na instauração de um processo administrativo de responsabilização contra a empresa, com base na Lei Anticorrupção. 

A reportagem entrou em contato com a Cozisul, mas os responsáveis pela empresa não foram localizados.