Os resultados preliminares do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a distribuição racial entre as 14,4 milhões de pessoas com deficiência no Brasil revela desigualdades estruturais. Embora o levantamento não trate exclusivamente da interseção entre raça e deficiência, os dados disponíveis permitem identificar padrões importantes quando o recorte racial é considerado.
Segundo o Censo, cerca de 6,4 milhões de pessoas com deficiência se declararam pardas, 6,1 milhões brancas e 1,8 milhão pretas. Há ainda aproximadamente 78 mil indígenas e 55 mil amarelas. Esses números indicam que pessoas negras (pretas e pardas) constituem o maior grupo racial entre brasileiros com deficiência, somando mais da metade deste contingente. O dado é reforçado por análises do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que destaca que mais de 54% da população com deficiência se autodeclara negra.
Desigualdades Raciais no Acesso ao Trabalho e Renda
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As desigualdades raciais também se expressam no acesso ao trabalho e na renda. Informações citadas pelo MDHC apontam que a taxa de informalidade entre pessoas pretas e pardas com deficiência é de 57%, enquanto entre pessoas brancas com deficiência o índice é de 49%. A renda média também varia significativamente: pessoas brancas com deficiência recebem, em média, R$ 2.436; pessoas pretas, R$ 1.523; e pessoas pardas, R$ 1.586.
A violência registrada contra pessoas com deficiência também revela diferenças raciais. Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) analisados pelo MDHC, 51,6% das notificações de violência contra pessoas com deficiência em 2022 envolveram pessoas pretas ou pardas. O ministério aponta que esses números indicam um impacto mais intenso da violência sobre pessoas negras com deficiência.
Impacto na Educação e Resposta Governamental
Na educação, desigualdades persistem. Dados citados pelo MDHC mostram que apenas 0,6% das pessoas negras com deficiência chegam ao ensino superior público. Embora o Censo não apresente detalhamento racial específico para escolaridade, o levantamento registra que, entre pessoas com deficiência com 25 anos ou mais, 63,1% não concluíram o ensino fundamental, indicador que, quando combinado a desigualdades raciais conhecidas, sugere barreiras adicionais para pessoas negras.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania destaca que desigualdades relacionadas à deficiência e à raça se somam e se reforçam mutuamente. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência afirma que políticas públicas precisam considerar simultaneamente os dois fatores para enfrentar os efeitos combinados do racismo e do capacitismo.
Como resposta institucional, o governo federal estruturou o plano interministerial “Novo Viver sem Limite”, que inclui ações voltadas à gestão participativa, enfrentamento à violência, ampliação da acessibilidade e tecnologia assistiva, e promoção dos direitos socioeconômicos das pessoas com deficiência, com atenção específica às desigualdades raciais.
O conjunto desses dados evidencia que a deficiência, quando analisada em conjunto com a raça, revela camadas adicionais de desigualdade social no Brasil. Considerar esse recorte é fundamental para a formulação de políticas públicas mais precisas e efetivas, capazes de responder às realidades vividas por pessoas negras com deficiência em diferentes regiões do país.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
