A legislação brasileira estabelece parâmetros para acessibilidade em arenas esportivas, incluindo a Lei Brasileira de Inclusão, normas da ABNT e decretos que tratam de assentos reservados e infraestrutura adaptada. Ainda assim, relatos de torcedores com deficiência indicam obstáculos físicos, de comunicação e de sinalização nos estádios do país. A ausência de padrões uniformes e de penalidades claras para descumprimento das normas também é apontada por especialistas como fator que limita a efetividade das exigências legais.
Estádios devem oferecer rotas acessíveis, assentos reservados, banheiros adaptados, vagas específicas em estacionamentos e sinalização adequada. Em algumas arenas, iniciativas adicionais têm sido implementadas, como salas sensoriais e projetos de audiodescrição, medidas previstas em propostas legislativas em tramitação no Congresso.
Iniciativas de Acessibilidade em Arenas Esportivas
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No Espírito Santo, o Estádio Kleber Andrade, em Cariacica, dispõe de rampas, banheiros adaptados e uma sala sensorial inaugurada em 2024 para atendimento a torcedores neurodivergentes. O governo estadual também inaugurou, em 2025, um centro voltado à prática esportiva de pessoas com deficiência, com infraestrutura acessível. No âmbito municipal e estadual, leis tratam de mobilidade, acessibilidade e da vedação de cobrança adicional para pessoas com deficiência em eventos esportivos. Embora existam iniciativas e equipamentos dedicados, a oferta de recursos varia entre arenas e permanece em expansão gradual no estado e no país.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
