As discussões sobre direitos das pessoas com deficiência devem ganhar continuidade em 2026, impulsionadas por leis sancionadas no ano anterior e por propostas ainda em tramitação no Congresso Nacional. Parte do debate estará concentrada na regulamentação de normas aprovadas em 2025, como as Leis 15.156/2025 e 15.176/2025.
Outro eixo previsto é a análise de projetos de lei que tratam da ampliação de direitos em áreas como transporte acessível, educação inclusiva, benefícios sociais e políticas de emprego. Muitas dessas proposições tiveram avanços parciais em 2025 e devem retornar à pauta das comissões temáticas.
Políticas Estruturantes e Inclusão
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O Executivo federal também deve concentrar esforços na consolidação de políticas estruturantes, com avaliação de programas em curso e revisão de normas administrativas. A discussão sobre a criação de um Código Brasileiro de Inclusão tende a permanecer em análise.
A agenda de 2026 deve ainda envolver acompanhamento de impacto orçamentário, monitoramento da execução das leis e participação de conselhos e entidades representativas.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
