O Brasil assumiu o compromisso de destinar, até 2028, 15% dos orçamentos de programas de desenvolvimento internacional para ações voltadas a pessoas com deficiência, de acordo com o site Agência Brasil. O anúncio foi feito durante a terceira edição da Cúpula Global sobre Deficiência, encerrada na quinta-feira passada (3), em Berlim, na Alemanha.
A delegação brasileira foi liderada pela secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Anna Paula Feminella, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O país assinou a Declaração de Berlim, compromisso internacional que busca fortalecer a cooperação e assegurar que políticas de desenvolvimento e ajuda humanitária sejam acessíveis e inclusivas.
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O documento, firmado por cerca de 90 países, destaca a importância da participação de organizações de pessoas com deficiência na formulação e implementação de políticas públicas. Também prevê o enfrentamento de formas múltiplas de discriminação, especialmente contra mulheres e crianças, e a melhoria na coleta de dados sobre inclusão.
Durante o evento, o Brasil apresentou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, que reúne ações voltadas à promoção de direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, além de medidas de acessibilidade, combate ao capacitismo e incentivo à tecnologia assistiva.
Foram ainda apresentados a campanha da Fiocruz contra o capacitismo, o projeto Eu Me Protejo, voltado à educação inclusiva e prevenção da violência, e o Centro de Referência SESC-SENAC para atendimento especializado e formação docente.
Ações e Declarações na Cúpula Global sobre Deficiência
Em comunicado do ministério, Feminella ressaltou a troca de experiências sobre educação inclusiva e o uso da Linguagem Simples como recurso de acessibilidade. Também abordou os impactos dos desastres climáticos, destacando que metade da população global com deficiência vive em áreas urbanas ainda despreparadas para emergências.
Criada em 2017, a Cúpula Global sobre Deficiência tem como objetivo impulsionar ações de desenvolvimento e ajuda humanitária inclusivas, especialmente em países em desenvolvimento. Ao longo dos dois dias de evento, os participantes assumiram compromissos voltados à inclusão em escala global.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
