A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer atenção integral e atendimento multiprofissional a pessoas com síndrome de Down. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
O texto, relatado pelo deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), substitui a proposta original de Duarte Jr. (PSB-MA). O substitutivo prevê que o SUS garanta diagnóstico precoce, inclusive durante a gestação, e assegure transparência nas informações, além da participação da família nas decisões sobre o tratamento.
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O relator retirou a lista de especialidades obrigatórias e adotou o princípio da integralidade da assistência, que prevê o uso de todos os recursos e profissionais necessários conforme a necessidade de cada paciente. O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
