A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que reconhece a síndrome de Tourette como deficiência (PL 375/2022). A proposta considera os tiques motores e vocais característicos do quadro como elementos que podem gerar impedimentos previstos na legislação.
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT GO), recomendou a adoção do substitutivo previamente aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O texto classifica a síndrome de Tourette como deficiência para todos os efeitos legais, desde que cumpridos os critérios estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13146/2015). O conteúdo já havia recebido parecer favorável na Comissão de Saúde.
Próximos Passos do Projeto de Lei
Leia também
De acordo com Morais, os sintomas associados podem resultar em limitações de longo prazo que afetam a participação social em condições de igualdade. A matéria segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, a aprovação pelas comissões elimina a necessidade de votação em Plenário.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
