Câmara debate fiscalização da Lei de Cotas

Ainda há dificuldade de fiscalizar empresas

Em audiência pública realizada recentemente pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, representantes do governo federal, do Ministério Público e da Defensoria Pública apontaram a dificuldade de fiscalização das empresas como o principal obstáculo ao cumprimento integral da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência — Lei 8.213/91. A audiência, promovida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), ocorreu em 5 de novembro.

A Lei de Cotas, que completa 33 anos em 2024, exige que empresas com 100 ou mais empregados reservem de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência, com o objetivo de promover maior igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

Durante o evento, o auditor do trabalho Rafael Faria Giguer, representando o Ministério do Trabalho e Emprego e pessoa cega, compartilhou sua experiência ao buscar emprego na iniciativa privada. Segundo Giguer, o preconceito encontrado nas entrevistas de emprego foi um dos fatores que o levou a buscar uma carreira no serviço público.

Giguer explicou que a fiscalização sistemática do cumprimento da lei, iniciada pelo Ministério do Trabalho em 2008, tem sido fundamental para ampliar sua eficácia. Ele ressaltou que, entre 2009 e 2023, mais de 500 mil pessoas com deficiência foram incluídas no mercado de trabalho. Nesse período, enquanto o mercado de trabalho geral cresceu cerca de 20%, o número de vagas para pessoas com deficiência aumentou quase 80%.

O auditor defendeu a realização de novos concursos para auditores do trabalho e destacou que, para atender aproximadamente 7 milhões de pessoas com deficiência em idade ativa, o número de vagas reservadas precisaria ser significativamente maior do que o estabelecido atualmente na lei.