A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizou, na terça-feira (7), uma audiência pública para discutir a contratação de pessoas com deficiência pelas companhias aéreas. A reunião, proposta pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), ocorreu no Plenário 13 e teve como objetivo avaliar o cumprimento da Lei de Cotas, que determina que empresas com 100 ou mais funcionários reservem parte de suas vagas a pessoas com deficiência.
Segundo o parlamentar, a audiência buscou compreender os fatores que ainda dificultam o cumprimento integral da norma no setor aéreo. O debate abordou mecanismos utilizados pelas empresas para atender à legislação, como contratações indiretas por meio de convênios, parcerias ou programas de qualificação profissional.
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Representantes do governo, do setor aéreo e de entidades civis participaram da discussão. A intenção foi identificar medidas que favoreçam a inclusão e aprimorem as práticas de contratação.
Inclusão de Pessoas com Deficiência no Setor Aéreo
O setor aéreo tem avançado em aspectos de acessibilidade voltados a passageiros, como embarque prioritário e adaptação de aeronaves, mas apresenta índices desiguais na inclusão de trabalhadores com deficiência. Dados do Ministério do Trabalho indicam que o transporte aéreo está entre os segmentos com menor cumprimento proporcional da Lei de Cotas.
A audiência contribuiu para o diagnóstico do cenário atual e para o estímulo ao fortalecimento de políticas permanentes de inclusão e acessibilidade no ambiente de trabalho.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
