A Câmara dos Deputados instalou na última semana uma comissão especial para elaborar o Estatuto da Neurodiversidade, também chamado de Estatuto do Autista. O objetivo é unificar mais de 70 projetos de lei que tratam do Transtorno do Espectro Autista (TEA) de forma isolada, consolidando-os em uma política nacional voltada à ampliação de direitos, ao acolhimento e à inclusão de pessoas com autismo.
O colegiado é presidido pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) e tem como relator o deputado Marangoni (União Brasil-SP). Composto por 19 parlamentares, o grupo deverá ouvir especialistas, gestores públicos, entidades representativas e profissionais de diferentes áreas para construir um texto unificado. Entre os integrantes está o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), um dos parlamentares diagnosticados com TEA.
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Segundo o relator, o trabalho da comissão pretende integrar as diversas propostas em tramitação sobre o tema. Ele informou que audiências públicas devem contar com a participação de especialistas em TEA, representantes da indústria farmacêutica, de clínicas especializadas e de planos de saúde. O relatório deve incluir políticas de saúde, inclusão social e inserção econômica.
Os debates devem abordar diagnóstico precoce, atendimento multidisciplinar, inclusão escolar e profissional, além do financiamento público das políticas específicas. Também será avaliada a atualização da Lei Berenice Piana, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
Entre as proposições que podem compor o texto final está o Projeto de Lei 1.939/2023, que propõe dedução no Imposto de Renda de despesas com medicamentos utilizados no tratamento do autismo.
Próximos Passos e Reuniões da Comissão
A comissão tem prazo de 40 sessões legislativas para discutir e votar o parecer que consolidará o novo marco regulatório da neurodiversidade. A próxima reunião está marcada para quarta-feira (5), quando deve ser votado o cronograma de trabalho. Também estão previstos dois requerimentos: um para realização de audiência pública com órgãos de defesa dos direitos das pessoas com TEA e outro para apensar projetos relacionados, como os que tratam de salas sensoriais em órgãos públicos e acesso a exames diagnósticos pelo SUS.
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