A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) adiou a votação do projeto que amplia a obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência por empresas. O adiamento ocorreu após pedido de audiência pública apresentado pelo senador Laércio de Oliveira (PP-SE), que defende a inclusão de empresas públicas no alcance da proposta. A audiência está prevista para fevereiro do próximo ano.
A legislação em vigor determina, há mais de três décadas, a reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas com mais de 100 empregados. O projeto em análise no Senado propõe estender a exigência a estabelecimentos com mais de 50 funcionários, com a contratação de ao menos uma pessoa com deficiência ou reabilitada da Previdência Social.
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Durante a discussão na comissão, o senador Laércio de Oliveira argumentou que a proposta deve abranger também as estatais. O presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que a audiência pública será realizada no início do próximo ano para tratar do tema.
Debate e Inclusão
A relatora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), defendeu que o debate destaque os efeitos da inclusão no mercado de trabalho. Ela também contestou a justificativa apresentada por empresas sobre a falta de mão de obra qualificada entre pessoas com deficiência.
O projeto foi apresentado em 2016 pelo senador Romário (PL-RJ) e segue em análise no Senado Federal.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
