A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda salários, aposentadorias, pensões, reservas remuneradas e reformas recebidas por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou por seus representantes legais.
A proposta equipara o TEA a outras condições já contempladas pela legislação tributária, que prevê isenção para doenças como câncer, esclerose múltipla, Parkinson e cegueira. O objetivo é reduzir o impacto financeiro sobre famílias que assumem cuidados contínuos e acompanhamento especializado.
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Estimativas oficiais apontam que mais de 2,4 milhões de brasileiros têm diagnóstico de TEA, muitos deles dependentes de suporte familiar para atividades cotidianas e decisões básicas. Entidades e especialistas avaliam que a medida amplia a proteção social e reforça políticas de inclusão.
O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Se aprovado sem recurso para votação em plenário, poderá avançar diretamente para a Câmara dos Deputados.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
