A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1240/25, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Síndrome de Down realizem o exame de direção acompanhadas por pessoa de sua escolha, para apoio emocional e psicológico.
A proposta é de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Marangoni (União-SP).
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Segundo o relator, a medida busca assegurar condições equitativas no acesso ao exame de habilitação, permitindo a presença de um acompanhante de confiança, sem interferência na avaliação técnica do candidato.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
