A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1520/25, que institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA). A medida prevê apoio financeiro e psicossocial a mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). As informações são do site Agência Câmara de Notícias.
De acordo com a proposta, o valor do benefício será definido pelo governo federal, conforme a gravidade da condição e o grau de vulnerabilidade social da família, podendo variar entre meio e um salário mínimo. O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou a sobrecarga enfrentada por essas mães como um obstáculo à inclusão social.
Requisitos e Condições para o Auxílio Mãe Atípica
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O auxílio será pago mesmo na ausência de vínculo empregatício, desde que a beneficiária comprove ser mãe ou responsável legal de pessoa com deficiência severa ou TEA, apresente laudos médicos que justifiquem a dedicação integral e esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O benefício poderá ser acumulado com outros, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Análise e Acompanhamento
A análise dos pedidos será feita por equipe multidisciplinar composta por assistente social, psicólogo e profissional de saúde. O projeto também prevê acesso prioritário a acompanhamento psicológico no SUS, atividades terapêuticas e espaços públicos com cuidadores.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
