A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, projeto de lei que prevê o aumento de um terço na pena para crimes de maus-tratos cometidos contra pessoas com deficiência. A proposta é de autoria do deputado Ribamar Silva (PSD-SP).
O projeto foi apresentado em resposta ao crescimento das denúncias de violência contra esse público. Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) indicam aumento de 150% nas denúncias de violações de direitos humanos envolvendo pessoas com deficiência entre janeiro e setembro de 2023, totalizando mais de 51 mil casos no período. No geral, foram mais de 307 mil violações registradas.
Aumento nas Denúncias de Violência Contra Pessoas com Deficiência
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Entre os tipos de violência relatados estão abandono, maus-tratos, tortura psíquica e negligência em áreas como saúde e alimentação. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que pessoas com deficiência estão mais expostas ao risco de violência, especialmente no ambiente doméstico, responsável por cerca de metade dos casos.
Episódios como o de uma criança com deficiência vítima de maus-tratos em uma escola pública de Rondonópolis (MT) e denúncias de abusos em instituições fechadas, relatadas pela organização Human Rights Watch, foram citados durante os debates que antecederam a votação.
A proposta seguirá agora para análise em outras comissões da Câmara. Caso seja aprovada, será encaminhada ao plenário da Casa e, posteriormente, ao Senado.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
