A coluna Voz da Inclusão traz um apanhado sobre leis federais de 2025 que se relacionam com pessoas com deficiência.
O financiamento das políticas para pessoas com deficiência voltou ao centro das discussões em 2025. A apresentação de novas leis, como a 15.156/2025 e a 15.176/2025, motivou debates sobre impacto orçamentário e necessidade de ajuste em programas federais existentes. Ministérios envolvidos na execução dessas medidas avaliaram demandas adicionais por equipes, perícias e sistemas de cadastro.
Discussões no Congresso e Distribuição de Recursos
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Durante o ano, comissões do Congresso promoveram audiências para discutir a distribuição de recursos entre saúde, assistência social e educação. Os debates também incluíram possíveis revisões nos critérios de repasse a estados e municípios, especialmente em programas voltados à reabilitação e acessibilidade.
Demandas e Previsões para o Futuro
Entidades representativas solicitaram maior previsão de investimentos plurianuais e apontaram a necessidade de padronizar critérios para evitar desigualdades regionais. A discussão deve continuar em 2026, com foco na construção de métricas de acompanhamento e na consolidação de dados de execução.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
