O deputado Fernando Marangoni (União-SP), relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a Política Nacional para Pessoas com Autismo, afirmou considerar necessária uma atualização da legislação sobre o tema. O grupo analisa mais de 70 proposições relacionadas ao autismo, entre elas o Projeto de Lei 3080/2020 e seus apensados.
Em entrevista à Rádio Câmara, Marangoni destacou que a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, foi o marco inicial da proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. Segundo o parlamentar, desde a sanção da norma, houve avanços no diagnóstico, nos métodos de tratamento e na formulação de políticas públicas voltadas à população autista.
Reorganização da Legislação sobre Autismo
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O deputado avaliou que as novas leis aprovadas ao longo dos anos trataram do tema de forma isolada, o que teria gerado uma legislação fragmentada. O objetivo do relator é consolidar essas proposições em um texto único, reorganizando o conteúdo da Lei Berenice Piana para unificar as garantias legais das pessoas autistas.
A Lei Berenice Piana recebeu o nome de uma das principais ativistas do movimento em defesa dos direitos das pessoas com autismo no Brasil. Mãe de um jovem autista, Berenice Piana foi uma das responsáveis pela mobilização que resultou na aprovação da lei em 2012.
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