O dia 5 de dezembro marca o Dia Nacional da Acessibilidade, criado para reforçar a importância do acesso pleno de pessoas com deficiência a espaços, serviços, informação e comunicação. A data busca ampliar a atenção pública para medidas que garantem participação social em condições de igualdade.
O conceito de acessibilidade envolve a remoção de barreiras físicas, comunicacionais, tecnológicas e atitudinais que dificultam ou impedem o uso de ambientes e serviços. A legislação brasileira contempla esse direito por meio da Lei 10098 de 2000 e da Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, que estabelecem parâmetros e responsabilidades para a adaptação de edificações, transportes, conteúdos e processos.
Acessibilidade e Inclusão
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A data também estimula instituições públicas e privadas a adotarem práticas que favoreçam autonomia e inclusão. Entre os pontos discutidos estão acessibilidade urbana, comunicação acessível, recursos assistivos, acessibilidade digital e formação de profissionais para atendimento adequado. O dia 5 de dezembro funciona, assim, como um momento de avaliação e orientação para o cumprimento das normas já existentes e para o avanço de políticas que garantam acesso para todas as pessoas.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
