A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência em todo o país. A mudança está prevista na Lei 15.176/2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho. As informações são da Agência Brasil.
A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho, entra em vigor em 180 dias.
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Com ela, pessoas com fibromialgia passam a ter acesso a direitos já garantidos a outras deficiências, como reserva de vagas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos.
Para ter direito aos benefícios, será necessário apresentar laudo emitido por equipe multiprofissional, incluindo médicos e psicólogos, que ateste a limitação funcional do paciente.
A fibromialgia é uma condição crônica que provoca dores musculares generalizadas e outros sintomas como fadiga, tontura, ansiedade e depressão.
Embora já fosse reconhecida como deficiência em alguns estados e municípios, como o Distrito Federal, a nova norma uniformiza esse entendimento em nível nacional.
O tratamento está disponível gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
