Representantes de órgãos do governo federal se reuniram na última quinta-feira (9) para discutir o relatório parcial de entregas do Novo Viver sem Limite e avaliar estratégias de integração das políticas voltadas às pessoas com deficiência. O encontro foi preparatório para a próxima reunião da Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIDPD), prevista para 21 de outubro.
A reunião, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), ocorreu na sede da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD). O grupo analisou a execução das ações do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e debateu formas de fortalecer a cooperação entre ministérios e entes federativos.
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Participaram do encontro representantes da Casa Civil e dos ministérios da Saúde, Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Gestão e Inovação em Serviços Públicos e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de técnicos do MDHC.
Avanços e Ações do Novo Viver sem Limite
Durante a reunião, foram apresentados avanços nas áreas de reabilitação, educação e cuidado. O Ministério da Saúde informou a habilitação de 900 serviços especializados e o adicional de 20% no repasse aos Centros Especializados em Reabilitação que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O órgão também anunciou a nova linha de cuidado para pessoas com autismo.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social destacou a integração entre o Plano Nacional de Cuidados e o Novo Viver sem Limite. A iniciativa busca articular políticas e investimentos voltados a pessoas idosas, crianças e pessoas com deficiência.
Eixos e Entregas do Programa
Lançado em novembro de 2023, o Novo Viver sem Limite reúne ações em quatro eixos: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Entre as entregas registradas estão 1.500 ônibus escolares acessíveis, 250 mil vagas em cursos de educação inclusiva, salas multissensoriais em nove aeroportos e 28 laboratórios de tecnologia assistiva.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
