Na semana do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no último domingo (21), o Ministério da Saúde anunciou a criação da linha de cuidado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida prevê a expansão da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) em todo o país, com investimento de R$ 72 milhões destinados à habilitação de novos serviços e ao fortalecimento da rede existente.
Serão habilitados 23 Centros Especializados em Reabilitação (CERs), enquanto outros 33 receberão custeio adicional de 20% para ampliar a capacidade de atendimento. O anúncio inclui ainda 15 veículos de transporte sanitário adaptado e oito ampliações de porte em unidades já existentes. Atualmente, a rede nacional conta com 326 centros, que recebem repasses federais de cerca de R$ 975 milhões anuais.
Ações e Implementações
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A nova linha de cuidado estabelece que profissionais da atenção primária façam o rastreio de sinais de TEA em crianças de 16 a 30 meses, permitindo intervenções precoces antes do diagnóstico fechado. O Ministério também incorporou o questionário M-Chat na Caderneta Digital da Criança e no prontuário eletrônico E-SUS, tornando obrigatória sua aplicação nesse público.
O plano inclui ainda a implementação do Projeto Terapêutico Singular (PTS), que garante atendimento individualizado, e a adoção do Programa de Treinamento de Habilidades para Cuidadores, da Organização Mundial da Saúde (OMS), voltado a famílias de crianças com atraso no desenvolvimento. A estimativa do IBGE é de que 1,2% da população brasileira viva com TEA, sendo que 71% também apresentam outras deficiências.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
