O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (13), a Lei 15.256, que inclui o incentivo ao diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos nas diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. A norma foi publicada no Diário Oficial da União.
A mudança acrescenta um inciso à Lei 12.764/2012, conhecida como Lei de Proteção aos Autistas, com o objetivo de ampliar o número de atendimentos e fortalecer a garantia de direitos. A iniciativa atende pessoas que chegam à vida adulta ou à velhice sem diagnóstico formal, muitas vezes confundidas anteriormente com quadros de ansiedade, depressão ou esquizofrenia.
Aprovação da Lei 15.256 e seus Impactos
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A Lei 15.256 tem origem no PL 4.540/2023, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD–RR). No Senado, o relatório foi apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), que destacou, durante a análise na Comissão de Assuntos Sociais, que a medida pode facilitar o acesso ao atendimento e à rede de apoio para os 2,4 milhões de brasileiros diagnosticados com TEA, segundo o IBGE.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
