O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou, em 24 de setembro, o edital nº 4/2025 que regulamenta o processo eleitoral das organizações da sociedade civil para a composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), no período de 2025 a 2028. As inscrições estão abertas até 10 de outubro e podem ser feitas por e-mail ou presencialmente em Brasília.
Poderão participar entidades nacionais, sem fins lucrativos, com atuação em pelo menos cinco unidades federativas, distribuídas em três regiões do país. O edital prevê 16 vagas, sendo 13 destinadas a organizações representativas de pessoas com deficiência em diferentes áreas, além de vagas para entidades de empregadores, trabalhadores e instituições científicas ligadas à inclusão.
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As inscrições poderão ser feitas pelo e-mail [email protected]
ou na sede da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD). O resultado da habilitação sai em 17 de outubro, com prazo de recursos entre os dias 20 e 22. A lista final será publicada em 24 de outubro. A eleição ocorrerá em 10 de novembro, em Brasília, e será presidida pelo Ministério Público Federal. A posse das entidades eleitas está prevista para 3 de dezembro.
O Conade é um órgão consultivo e deliberativo vinculado ao MDHC, com função de acompanhar e avaliar a Política Nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência e propor medidas em áreas como educação, saúde, trabalho, acessibilidade e assistência social. O colegiado também organiza a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência a cada quatro anos.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
