O Ministério da Educação (MEC) confirmou que o Decreto nº 12.686/2025 será revisado e republicado nos próximos dias, após diálogo com entidades representativas da educação especial. A decisão foi comunicada durante reunião realizada nesta terça-feira (11), em Brasília (DF), entre o ministro da Educação, Camilo Santana, e representantes da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) e de outras instituições do setor.
O encontro contou com a presença do diretor social da Feapaes-ES, Vanderson Gaburo, que participou como membro da diretoria da Fenapaes. Também estiveram presentes parlamentares que apoiam a causa, entre eles o senador Flávio Arns (PSB-PR). As entidades apresentaram propostas de aprimoramento do decreto com o objetivo de garantir segurança jurídica e assegurar a continuidade da oferta da educação especial em todo o país. Vanderson Gaburo fez uma avaliação do encontro e debate:
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O decreto sempre foi um tema sensível para nós, pois sua publicação gerou impacto significativo em diversas APAEs e instituições que atuam na oferta de educação especial — ainda que, no Espírito Santo, nossa atuação se restrinja ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). De modo geral, o decreto teve uma recepção negativa em todo o país.
Diante disso, houve uma intensa mobilização política das APAEs e de outras entidades representativas das pessoas com deficiência, o que levou a um amplo debate com o Ministério da Educação para a reestruturação e revisão do texto. Essa interlocução resultou em ajustes e aprimoramentos no decreto, com o objetivo de garantir mais segurança e assegurar direitos na oferta de educação especial em todo o Brasil. Assim, é possível destacar que o decreto passará por revisão e adequações em sua redação.
Revisão do Decreto e Impacto na Educação Especial
De acordo com os participantes, o ministro se comprometeu a incorporar as alterações sugeridas pelas instituições e republicar o texto revisado. O entendimento comum é de que a nova versão deve resguardar o direito das pessoas com deficiência e de suas famílias de escolher a modalidade de ensino mais adequada às suas necessidades, reforçando o princípio da inclusão e a valorização das escolas especializadas.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
