O Ministério da Fazenda publicou nesta quinta-feira (9) a Portaria nº 2.276, que institui subsídio para redução de juros em financiamentos destinados à compra de bens e serviços voltados a pessoas com deficiência. As operações, voltadas à aquisição de tecnologias assistivas, serão oferecidas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal até 30 de setembro de 2026.
A medida estabelece taxa de juros anual de 6% para pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos e de 7,5% para rendas entre cinco e dez salários mínimos. O prazo máximo de pagamento é de 60 meses, sem cobrança de Tarifa de Abertura de Crédito (TAC). A Secretaria do Tesouro Nacional poderá reduzir os subsídios ou suspender novas contratações se houver limitação orçamentária.
Condições de Financiamento
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Entre os itens financiáveis estão cadeiras de rodas, andadores, leitores de tela, livros em Braille, aparelhos auditivos, implantes cocleares e softwares de comunicação alternativa. Essas tecnologias têm como finalidade ampliar a autonomia e a acessibilidade de pessoas com deficiência em diferentes contextos.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
