O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12), a importância do diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA). As informações são do site do MPF. O encontro, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, discutiu dados do Censo Demográfico 2022 sobre a população com TEA e a preparação dos órgãos públicos diante desse cenário.
A procuradora regional da República Jaqueline Buffon, representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), afirmou que a identificação de sinais do transtorno nos primeiros anos de vida pode resultar em intervenções mais eficazes e em ganhos de autonomia para as pessoas com autismo. Ela destacou a necessidade de formação de profissionais da saúde e da educação, ressaltando que a legislação brasileira já reconhece pessoas com TEA como pessoas com deficiência, com direitos assegurados pela Lei nº 12.764/2012 e pela Lei nº 13.146/2015.
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Buffon também citou iniciativas do MPF na área, como ação civil pública para garantir cobertura ilimitada de sessões terapêuticas por planos de saúde e reconhecimento da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) como tratamento válido. Mencionou ainda procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento de normas que asseguram a participação de pessoas com TEA em planos privados de saúde e recomendação conjunta à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para prevenir cancelamentos de contratos.
Participação e Representação
A audiência contou com a presença de representantes do Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, IBGE, Movimento Orgulho Autista Brasil e Rede Observatório BPC.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
