O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Secretaria de Governo Digital, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, adote medidas para corrigir falhas de acessibilidade na plataforma Gov.br. O prazo para o cumprimento das providências é de 60 dias.
Segundo a Comissão Permanente de Inclusão do MPF, foram identificados obstáculos para pessoas com deficiência visual e usuários de próteses oculares. Entre os problemas apontados estão limitações no reconhecimento facial, como número reduzido de tentativas para a captura da foto, tempo curto para o procedimento e ausência de orientações sobre luminosidade. Também foram relatadas instruções em áudio rápidas e dessincronizadas, além da mudança automática de idioma na página ao selecionar a opção de recuperação de senha.
Recomendações do MPF e Acessibilidade no Gov.br
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A Secretaria de Governo Digital informou ao MPF que já vem realizando adequações, como a implantação de assistente de voz no reconhecimento facial. No entanto, a Comissão concluiu que as medidas não garantem plena acessibilidade no login da plataforma.
Caso as recomendações não sejam atendidas, o Ministério Público Federal poderá adotar medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública. Leia aqui a recomendação completa.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
