Pessoas com deficiência na Grande Vitória passam a ter acesso facilitado à gratuidade no sistema Transcol. A mudança foi oficializada com a sanção da Lei Complementar 1117/2025 pelo governador Renato Casagrande, que ampliou os critérios de renda exigidos para concessão do benefício. As novas regras já estão em vigor. A informação é do Diário Oficial do Espírito Santo.
Com a alteração, o passe livre pode ser solicitado por quem comprovar deficiência nos termos da legislação estadual e se enquadrar nos seguintes limites de renda: até dois salários mínimos para quem vive sozinho, até quatro salários para famílias de até quatro pessoas e até seis salários para famílias com mais de quatro membros. Usuários de cadeira de rodas, pessoas com deficiência intelectual ou transtorno mental têm direito a acompanhante gratuito, independentemente da idade.
Como solicitar o benefício para pessoas com deficiência
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Para solicitar o benefício, é necessário apresentar documentos que comprovem renda e condição de saúde, como contracheques, extrato do INSS, declaração do Imposto de Renda, laudo médico emitido por especialista com registro no CRM, entre outros. O cadastro pode ser feito nos postos de atendimento do Faça Fácil (Campo Grande, Cariacica), nos terminais de Laranjeiras (Serra) e Vila Velha, e na sede do Setpes (Vitória). Informações adicionais estão disponíveis pelo telefone 0800 039 1517.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
