Projeto de lei amplia isenção de IPI para carros para pessoas com deficiência

O projeto eleva o limite em até 20 mil reais

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência. O texto aprovado eleva o limite de isenção para veículos de até R$ 221.347, substituindo o valor atual de R$ 200 mil. As demais regras permanecem em vigor, incluindo a restrição de um veículo novo por pessoa com deficiência, o que abrange também pessoas com transtorno do espectro autista ou seus representantes legais.

A proposta, de autoria da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA), é um substitutivo ao Projeto de Lei 288/24, originalmente apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP). Além do aumento no limite de isenção, o projeto prevê reajustes anuais conforme a inflação, visando garantir que o benefício acompanhe a variação dos preços dos veículos.

O projeto de lei modifica a atual Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis. Segundo Renata Abreu, a isenção do IPI é essencial para apoiar motoristas autônomos e promover a inclusão das pessoas com deficiência. O texto ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.

Para adquirir um veículo com isenção de impostos, é necessário que a pessoa com deficiência apresente um laudo médico que comprove a condição, além de documentos como RG, CPF e comprovante de residência. Após obter a documentação necessária, incluindo a CNH especial se for o caso, o interessado deve solicitar as isenções junto aos órgãos competentes de seu estado, e, em seguida, finalizar a compra com os descontos aplicados.