A proposta ainda será avaliada em caráter definitivo
O Projeto de Lei 2054/24 propõe excluir a contagem do Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebido por pessoa com deficiência do cálculo da renda familiar per capita mensal. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a lei que recriou o programa Bolsa Família (Lei 14.601/23). Atualmente, o BPC recebido por qualquer pessoa da família é considerado no cálculo da renda familiar.
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), autor da proposta, argumenta que a inclusão do BPC no cálculo da renda familiar per capita pode impedir o acesso a outros benefícios sociais necessários para a manutenção de uma vida digna.
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A proposta também prevê que o benefício possa ser acumulado com outros benefícios sociais. Duarte Jr. afirmou que a cumulação dos benefícios deve ser vista como um direito fundamental que assegura a todos os cidadãos a possibilidade de uma vida digna e plena.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
