A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2800/25, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que estabelece o início imediato das buscas por pessoa com deficiência desaparecida assim que houver notificação à polícia. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), recomendou a aprovação. Segundo ela, o texto reconhece a maior vulnerabilidade das pessoas com deficiência e busca garantir resposta rápida do poder público em casos de desaparecimento. A parlamentar destacou que a medida representa uma adaptação razoável dos serviços públicos para assegurar atendimento proporcional à gravidade da situação.
Próximos Passos do Projeto de Lei
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O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Agora, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
