A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1118/25, que prevê a substituição do termo “síndrome de Down” por “Trissomia do Cromossomo 21” (T21) em leis, documentos oficiais, registros médicos e materiais educativos. As informações são da Agência Câmara Notícias.
De autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a proposta busca adotar uma nomenclatura considerada mais neutra e alinhada a padrões científicos internacionais. A relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), afirmou que a denominação T21 descreve de forma objetiva a causa genética da condição e contribui para a uniformização de registros oficiais.
Substituição da Nomenclatura
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A parlamentar rejeitou sugestão da Comissão de Saúde para manter as duas nomenclaturas em coexistência durante período de transição. Segundo Siqueira, a substituição integral atende ao propósito de consolidar uma terminologia baseada em critérios científicos e atualizados, conforme padrões adotados por instituições como a Organização Mundial da Saúde.
Pelo texto aprovado, órgãos públicos terão até um ano para implementar a mudança, caso a proposta seja sancionada.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de eventual votação na Câmara e no Senado.
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