A coluna Voz da Inclusão traz um apanhado sobre leis federais de 2025 que se relacionam com pessoas com deficiência.
Ao longo de 2025, o Congresso Nacional ampliou o debate sobre os direitos das pessoas com deficiência por meio de diversos projetos de lei. Entre os temas em análise estão transporte público acessível, meia-entrada, ajustes na Lei Brasileira de Inclusão e regras específicas para pessoas com transtorno do espectro autista.
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Parte das propostas busca corrigir lacunas identificadas em legislações anteriores, enquanto outras pretendem alterações mais amplas no marco jurídico existente. As proposições variam em estágio de tramitação e exigem estudos técnicos antes de votação.
Organizações da sociedade civil, conselhos e especialistas têm acompanhado as discussões, apresentando contribuições durante audiências públicas e reuniões técnicas. A análise de impacto orçamentário é um dos fatores que influenciam o ritmo de tramitação.
A expectativa é que muitos desses projetos permaneçam em debate nos anos seguintes, compondo a agenda legislativa da área.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
