A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional trouxe alterações nas regras de isenção de impostos para a compra de veículos por pessoas com deficiência. Entre as principais mudanças está a atualização do teto de isenção total, que passa de R$ 70 mil para R$ 100 mil. O limite máximo do valor do veículo apto a receber o benefício foi mantido em R$ 200 mil.
As novas regras estão inseridas no processo de transição para o novo sistema tributário, que substitui tributos como ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). De acordo com o texto aprovado, a atualização dos valores busca adequar o benefício à realidade atual do mercado automotivo, marcado por sucessivos reajustes de preços nos últimos anos.
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Outro ponto alterado foi o prazo mínimo para a troca do veículo adquirido com isenção, que foi reduzido de quatro para três anos. Apesar das mudanças, representantes do setor avaliam que a oferta de modelos automáticos e com itens de segurança dentro dos novos limites pode continuar restrita. As novas regras ainda dependem de sanção presidencial para entrarem em vigor.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
